Por que recontratar um professor aposentado?

[ Submeti esse texto para o Boletim da SBF no dia 05/03/2012, que foi finalmente publicado no final do Boletim 011/2012 da SBF, mas sem um título próprio. Para dar mais visibilidade ao assunto, decidi re-publicar aqui.  UPDATE: A SBF re-publicou o texto no Boletim016/2012 no dia 13/03/2012.  Desta vez o texto foi via e-mail para todos os sócios da SBF e com título próprio. ]

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Por que recontratar um professor aposentado?

Prezados(as) Colegas:

A carta aberta assinada por grande maioria dos professores do Departamento de Física da UFPE tem gerado discussão.  Venho compartilhar aqui pontos que julgo serem pertinentes.

Professores aposentados podem e devem voltar à vida acadêmica. Para isso existem bolsas e contratos temporários de professores visitantes.  Por que, então, recontratar um aposentado como permanente?

Por um lado, o argumento aparentemente se resume a não-ilegalidade de um professor permanente aposentar-se como servidor público e imediatamente em seguida, ou até antes, prestar concurso público e ingressar novamente como permanente na mesma instituição, para acumular mais um salário.  A Lei permite que um professor participe na tramitação dos regulamentos e procedimentos para um concurso e em seguida preste esse concurso para ser recontratado.  A letra da Lei permite a duplicação de salário via o reingresso de um professor permanente na mesma instituição.

Por outro lado, o argumento contrário, de natureza mais ética do que legalista, visa priorizar o interesse público no sentido de otimizar o custo-benefício não somente para o docente como indivíduo mas também para a instituição e para toda a sociedade. O ponto chave é que a recontratação na mesma instituição de um professor permanente para fins de duplicação de salário, especialmente quando há conflito de interesses, é algo indesejável e ruim para a instituição e para a sociedade. Notem que não haveria polêmica se o salário não acumulasse.

Ambos os argumentos estão tecnicamente corretos, pois não há Lei contra manipulação indireta dos Editais e comissões de seleção etc., mas também a duplicação de salário via recontratação como professor permanente de um aposentado, especialmente na mesma instituição, é eticamente suspeita. Sem dúvida, o professor que indiretamente influencia na sua própria recontratação para duplicar o salário tem um conflito de interesses bastante óbvio.  Esse tipo de comportamento não transmite confiança e segurança para os demais professores, muito menos para os jovens pesquisadores e alunos.

Ora, se ambos argumentos estão tecnicamente corretos, então resta escolher o mais forte.  A solução do dilema, portanto, depende da ordem de prioridade que atribuímos aos princípios relevantes: O interesse público por um lado versus o direito do indivíduo, na legislação vigente, para buscar a duplicação de salário via a recontratação como professor permanente, mesmo quando há um conflito de interesses óbvio.

Visto assim, o dilema se resolve.  Nesse contexto, encaminho abaixo textos de documentos emitidos pela minha instituição e também por outras universidades sobre o assunto.  Na minha opinião, o assunto é importante e deve ser levado ao MEC.

Gandhi Viswanathan (UFRN)

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UFRN – Mensagem aprovada pelo DFTE em 30/04/2010

Em reunião plenária do dia 30/04/2010, nós, professores efetivos do quadro permanente do Departamento de Física Teórica e Experimental da UFRN (DFTE-UFRN), manifestamos explicitamente nossa discordância sobre a contratação, para o quadro efetivo de docentes do DFTE-UFRN, de professores já aposentados por esta ou outra Instituição de ensino e/ou pesquisa ou empresa, nacional ou estrangeira.
Reconhecemos a valiosa contribuição que estes profissionais ainda poderão prestar para o desenvolvimento científico, acadêmico e institucional de nossa unidade, temos interesse em acolher aqueles cujo perfil se adequarem às nossas necessidades, porém entendemos que sua integração ao DFTE deve se concretizar por meio de vinculações necessariamente temporárias, tais como bolsas de pesquisador visitante ou professor substituto.

É nossa opinião que, em um país de população majoritariamente jovem e de recursos públicos limitados como o nosso, a acumulação de cargos públicos permanentes se constitui em um fator limitante à necessária renovação dos quadros funcionais e à empregabilidade e ascenção profissional das novas gerações.

Sabemos que a atual legislação não impede que professores/pesquisadores aposentados se submetam aos nossos concursos públicos e, se aprovados, sejam contratados para nosso quadro efetivo. Entretanto, a plenária do DFTE, que sempre foi caracterizada pelo posicionamento franco sobre questões institucionais relevantes para o futuro da UFRN, exerce aqui seu direito à livre expressão para registrar sua opinião sobre este tema, na forma acima mencionada.

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UFOP Resolução CUNI Nº 007

Contratação ou recontratação de aposentados para a prestação de serviços no Quadro do Magistério.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de disciplinar a contratação e recontratação de aposentados para a prestação de serviços no quadro magistério,

R E S O L V E :

Art. 1º Professores aposentados pela Universidade Federal de Ouro Preto com um mínimo de 3 anos em regime de 40 horas com ou sem Dedicação Exclusiva, só poderão ser recontratados no regime de tempo parcial.

Art. 2º Nos demais casos a contratação ou recontratação só poderá ser feita em regime de 12 horas.

Parágrafo único – Em todos os casos de recontratação, serão ouvidos o Departamento e a Unidade de origem; quanto às contratações, serão obedecidas as normas regimentais vigentes.

Art. 3º Toda e qualquer contratação ou recontratação que venha a se caracterizar com excepcional, será objeto de apreciação específica e definição deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Preto, 21 de outubro de 1982.

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USP – RESOLUÇÃO Nº 4392, DE 07 DE MAIO DE 1997

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 29.04.97 e

Considerando que a Universidade tem como finalidade específica a criação de novas oportunidades nos diferentes campos do conhecimento;

Considerando que a consecução desse objetivo só se torna efetiva com a troca de experiência entre os integrantes das diferentes áreas;

Considerando que a capacitação de pós-graduandos traz como corolário viabilizar o mercado de trabalho na Universidade e a conseqüente renovação de seus quadros;

Considerando que a Universidade já mantém programas que buscará contar com a experiência de docentes aposentados nas Unidades, permitindo o contato de gerações;

Considerando que a Universidade mantém, ainda, programa de contratação de professores colaboradores para desenvolvimento de projetos de interesse dos Departamentos, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Não serão admitidas a inscrição em processo seletivo ou a contratação de aposentado para o exercício de funções docentes, exceto na hipótese de Professor Colaborador.

Artigo 2º – A disposição do art. 1º não se aplica aos concursos para provimento de cargo de Professor Doutor e de Professor Titular, sendo vedado aos docentes aposentados da USP o exercício no mesmo Departamento com a utilização de claro, cargo ou verba deixados pelo próprio docente ou por outro igualmente aposentado.

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